TST considera greve dos servidores dos Correios ilegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que os servidores retornem ao trabalho amanhã. Em caso de descumprimento, o TST estabeleceu a aplicação de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e em benefício da União. O julgamento aconteceu na tarde de ontem em Brasília.

O diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos da Paraíba (Sintect), Husman Tavares, informou que a categoria vai acatar a decisão judicial e retornar às atividades amanhã. A greve, que teve início no dia 30 de janeiro deste ano, deixou o saldo de 2,5 milhões de encomendas postais 'encalhadas'. A previsão do sindicalista é que será preciso entre 15 a 20 dias para normalizar a entrega das encomendas que inclui desde correspondências e objetos postais.

Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação de 27 dias restantes. Isso de acordo com o voto do relator do dissídio coletivo de greve na SDC, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ECT da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospital e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigoram os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.

A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teriam violado os termos da cláusula 11. Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na Sexta Vara do Trabalho de Brasília (DF).