A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem uma nova forma de cobrança na conta de luz. O consumidor que optar pela modalidade terá tarifas diferenciadas de acordo com o horário, sendo a energia no horário de pico a mais cara.
A nova regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações, e os resultados, divulgados.
Haverá três momentos tarifários: ponta (pico), fora de ponta e intermediário.
A nova regra aprovada define que o horário de pico terá tarifa cinco vezes maior do que o horário fora de pico. O horário intermediário terá tarifa três vezes maior que o momento fora de pico.
O horário de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas, uma antes e outra depois do horário de pico. Cada distribuidora vai determinar seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar pelo crivo da Aneel.
O objetivo da mudança é alterar os hábitos de consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite.
Geralmente o horário de pico vai das 18h às 21h.
FLEXIBILIDADE
De acordo com a Aneel, a nova modalidade será adequada para os consumidores que têm flexibilidade para alterar os modos de consumo de energia elétrica.
Além de reduzir o consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, a agência espera que o consumidor se oriente pelos resultados dos testes de 2013 e decida aderir à nova forma de cobrança caso esteja seguro de que haverá redução da sua fatura.
A nova modalidade tarifária será opcional para todos os consumidores residenciais, exceto para o mercado de baixa renda, que já conta com a chamada tarifa social.
Ao optarem pela nova modalidade, os consumidores vão precisar instalar os medidores eletrônicos nas residências, que vai informar o consumo de cada horário diferenciado.
AVALIAÇÃO
O especialista em Direitos do Consumidor, Helton Renê, ressalta que mudanças para melhorar as condições no serviço e preço de energia são sempre bem-vindas, entretanto, o aumento da tarifa de pico é preocupante. “ O aumento de cinco vezes em horário de pico pode ser considerado abusivo, mesmo em se tratando de mecanismo de “controle” da Aneel”, ressaltou.
O especialista explica que de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e em se tratando de serviços.
“Não nos parece adequado esse procedimento de punir o consumidor por algo que ele não tem culpa. Se a estrutura de rede de distribuição sofre pelo chamado horário de pico deve ser reavaliada e reformatada para dar o suporte adequado à sociedade consumerista”, afirmou.
Para Helton Renê, a melhor opção para desafogar a rede de energia elétrica nos horários de maior demanda poderia ser a oferta de bonificação para o consumidor. “O consumidor seria premiado por escolher um horário de consumo mais atenuado e não penalizado por seu hábito social”, opinou. Ele lembra que o horário de pico, das 18h às 21h, pode afetar o consumidor que também é trabalhador diuturno, com a privação de conforto.
Na Paraíba, as distribuidoras Energisa Paraíba e Energisa Borborema atendem a 1,3 milhão de unidades consumidoras em 222 municípios. A Energisa Paraíba concentra 216 municípios, enquanto a Borborema atende a Campina Grande e outros cinco municípios (Colaborou Luzia Santos).
