MPT cancela seleção da Fiat realizada em Caaporã

Segundo procurador, qualquer tipo de reserva de vaga para estados ou municípios é inconstitucional.

A pré-seleção para candidatos interessados em trabalhar na fábrica da Fiat em Goiana, Pernambuco, foi cancelada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT). A pré-seleção aconteceu no sábado passado (10), no município de Caaporã. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), em audiência no MPT, entre o procurador do Trabalho Paulo Germano e a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti.

O cancelamento aconteceu, segundo o procurador, por não haver publicidade suficiente para oferecer a mesma oportunidade de inscrição aos que moram em outros municípios. Toda essa movimentação, vem acontecendo porque dentre os critérios dessa pré-seleção, estavam exigindo comprovante de residência dos interessados com vistas, ao que ficou conhecido como “reserva de mercado de trabalho”. Supostamente, só teriam direito a esse trabalho, quem fosse habitante das cidades de Pedras de Fogo, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

Na última sexta-feira (9), houve uma audiência pública no MPT reunindo as prefeituras das cidades citadas e representantes do Cinep e do Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine), realizada para acertar novos critérios para essa seleção.

O procurador Paulo Germano observou no último sábado (10), em Caaporã, onde esteve informalmente acompanhando o andamento da seleção, que realmente houve prioridade de inscrição para os moradores da cidade, em detrimento de trabalhadores residentes em outros municípios, uma vez que o tempo foi insuficiente para a publicidade dos novos critérios acertados no dia anterior.

Já as pré-seleções que estão marcadas para os dias 16 e 17, nas cidades de Alhandra e Pitimbu, estão mantidas, obedecendo as novas recomendações do MPT. Ele ainda frisou que “qualquer tipo de reserva de vaga para estados ou municípios é inconstitucional”.