Alegando mau uso e descumprimento de cláusulas do contrato, a telefonia Oi já desligou 3,9 mil clientes paraibanos do plano "Fale Ilimitado", no serviço pré-pago. A medida está sendo comunicada aos consumidores por meio de mensagem nos celulares. A operadora informa na mensagem que a retirada da oferta e o valor pago pela promoção estava sendo restituído em créditos para ligações dos clientes.
A estudante Diana Pereira, em João Pessoa, foi uma das clientes que teve o plano cancelado. A contratação da promoção aconteceu no dia 2 de maio, e quatro dias depois ela foi informada do desligamento.
"A gente se sente lesada, enquanto cliente, porque era nosso direito ter acesso àquela promoção e agora somos desligados", critica a consumidora.
A Oi possui 1,4 milhão de clientes com planos pré-pagos na Paraíba. Destes, 0,27% teriam feito uso da linha "fora dos padrões de consumo e em desacordo com o regulamento da oferta", segundo comunicado divulgado ontem pela operadora.
Para os demais clientes, a promoção continua válida. Mas a operadora suspendeu as novas adesões ao "Fale Ilimitado" para "ajustes internos da promoção", segundo a nota.
Mesmo sem ter direito aos serviços que contratou, Diana Pereira diz ser "inútil" tentar reclamar da operadora. A estudante diz que tentou explicações da Oi sobre o que teria provocado o seu "mau uso", mas ouviu do atendimento da empresa detalhes da promoção que não conhecia.
"Na verdade, eram dados 20 minutos para realizar ligações gratuitamente a cada 10 minutos de ligação que a gente recebia. Mas isso não foi explicado antes", afirma.
De acordo com o contrato de oferta do "Fale ilimitado", o serviço poderá ser cancelado ou suspensos os benefícios da promoção, definitivamente, caso não haja "mobilidade" no uso da linha.
Condição detalhada na cláusula 2.10.b do documento: "caso seja verificado o uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular em cerca de 60% do tráfego originado pelo cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado por mês", revela a nota da Oi.
CONTRATO SOB ANÁLISE
As definições de "sem mobilidade", e de outros termos do contrato estão sendo estudadas pelos analistas jurídicos do Procon-JP, segundo o coordenador do órgão, Emerson de Almeida.
A reclamação também parte dos clientes de outras operadoras, que têm denunciado interrupção nos serviços, também contratados como ilimitados", relatou.
A conformidade, ou não, com o Código de Defesa do Consumidor será definida em uma semana, prazo em que o Procon-JP decidirá sobre uma possível autuação da empresa.
O tempo de ligações também não era ilimitado para Diana Pereira. A estudante relata que em suas ligações, "quando passavam de 10 minutos, a linha já caía".
No entanto, ela não espera conseguir fazer valer seus direitos na Justiça. "R$14,90 é insignificante para a Justiça. Como consumidora, eu deveria ir atrás. Mas é tanto tempo que se perde com isso que nem vale a pena", lamenta.
