A Secretaria de Estado da Receita e o Procon Estadual vão realizar uma operação conjunta de fiscalização nos estabelecimentos do varejo que revendem a ração animal para garantir que a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegue ao consumidor final. As operações serão efetuadas de forma estratégica nos estabelecimentos que revendem o produto em cada região do Estado onde estão localizados os 195 municípios paraibanos atingidos pela estiagem este ano.
Desde o dia 28 de maio, todas as empresas paraibanas que comercializam rações animais e matérias-primas para o rebanho bovino e de ovinocaprinocultura estão com alíquota zerada de ICMS na compra de produtos oriundos de outros estados. “A isenção do ICMS tem como objetivo principal baratear o preço final dos produtos que servem de alimentação animal nos municípios atingidos pela seca. Com a operação conjunta do Procon-PB e a Receita Estadual, queremos garantir que essa desoneração chegue ao consumidor final, que são os pequenos produtores e agropecuaristas”, disse o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
