Quem está inserido nos critérios para fazer a declaração do Imposto de Renda e se omitiu nos últimos 4 anos, a Receita Federal (RF) já identificou e começou a enviar as intimações às residências. No país, mais de 2,6 milhões de contribuintes não declararam o Imposto de Renda (IR) de 2009 a 2012. O delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, afirmou que ainda não há número consolidado de contribuintes na Paraíba nesta situação, mas como a quantidade de paraibanos que declaram IR representa 1% do país, a estimativa é de que aproximadamente 26 mil contribuintes no Estado não prestaram contas ao Leão neste período e também serão convocados.
“É possível fazer essa ilação. Evidente que pode ser mais ou menos, pois apenas quando tivermos os números consolidados podemos informar a quantidade", frisou. Esses contribuintes (sonegadores) deverão fazer a declaração e pagar o imposto devido com uma multa de 20% sobre esse valor. Caso não se regularizem, eles podem ter o CPF invalidado e pagar multa de até 225% do valor do imposto. Nesses casos, a Receita poderá também enviar notificação ao Ministério Público para o contribuinte responder na Justiça por sonegação fiscal. A pena para esse crime é de até 2 anos de prisão.
A identificação dos sonegadores, pelo Fisco, foi feita por meio do cruzamento de dados como movimentação financeira, cartão de crédito, de informações em bancos, cartórios e até da Bolsa de Valores de São Paulo.
Segundo José Honorato quem não fez a declaração do IR pode minimizar as penalidades tomando a iniciativa e corrigindo a “falha” emitindo a declaração atrasada. Com isso ele vai pagar multa de até 20% sobre o imposto devido por causa da ausência da declaração, mais juros corrigidos pela taxa Selic e multa mínima de 75%.
Mas, se for detectada fraude, ou seja, o contribuinte tentar driblar a RF fazendo, por exemplo, falsificação de documentos, a multa sobe para 112,5%, podendo chegar a 225% sobre o valor devido, caso o sonegador ignore o chamamento da Receita Federal para prestar esclarecimentos.
“Em último caso, quando há fraude, pode haver uma representação fiscal para fins penais que é encaminhado para o Ministério Público Federal. E se o contribuinte não pagou o que devia ou não se defender é intentado uma ação penal por crime contra a ordem tributária e o contribuinte está sujeito a pena que varia de dois anos e seis meses a cinco anos de reclusão”.
As pendências foram detectadas por meio do cruzamento de informações na base de dados do fisco. A Receita já começou a notificar os contribuintes em todo o país em situação irregular, e quem receber a carta da instituição deve comparecer a uma unidade da Receita Federal em um prazo de 15 dias. Caso não se regularizem, esses contribuintes podem ainda ter o CPF invalidado e pagar multa de 225% do valor do imposto.
A Receita no país informou que a pessoa que estiver nessa situação será intimada a se apresentar ao Leão. “Não há tolerância para ninguém”, esclarece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Segundo ele, qualquer contribuinte que tenha se encaixado em algum dos requisitos para declarar o IR e que, por algum motivo, não o tenha feito será convocado. “Já começamos a emitir as notificações. Quem receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar a um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)”, explica.
Mais de 55% ainda não declararam
A dez dias do prazo final, mais de 55% dos contribuintes paraibanos ainda declararam o Imposto de Renda. Das 260.000 declarações do Imposto de Renda aguardadas para este ano na Paraíba, apenas 115.808 chegaram à Receita (apenas 44,54% do total). O prazo para enviar o documento termina no próximo dia 30.
Segundo o delegado da RF, em João Pessoa, José Honorato de Souza, a situação não é preocupante porque segue o ritmo dos anos anteriores. “Mas quem deixar para última hora vai enfrentar problemas como congestionamento na rede, pode não ter tempo hábil para buscar algum documento ou correr o risco de não fazer a declaração”, disse.
