A operadora Oi anunciou que, a partir de 1º de dezembro, clientes pré-pago e Oi Controle que atingirem o limite da franquia passarão a ter a internet cortada em vez da terem a velocidade reduzida. O modelo segue tendência encabeçada pela Vivo, que implementou o novo sistema para clientes de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul na última quinta-feira (6). Com a mudança, clientes pré-pagos agora terão de contratar um "pacote adicional" após o fim da franquia.
Em comunicado a operadora afirmou que “considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel”. Atualmente, a Oi oferece pacotes pré-pagos de 30 MB semanal e 100 MB mensal, além de pacotes adicionais de R$ 2,90 (semana) e R$ 9,90 (mês).
O secretário do Procon de João Pessoa, Helton Renê, afirmou que não há nada no Código do Consumidor que inviabilize a medida, contanto que os usuários sejam avisados das mudanças com antecedência e de forma massiva.
A restrição fica por conta dos usuários do plano Oi Controle, que possuem contrato assinado com a operadora. De acordo com Helton Renê, as condições do contrato precisam ser cumpridas durante toda a vigência, não podendo haver modificações que impliquem em descumprimento de cláusulas contratuais.
O consumidor que se sentir lesado pode prestar queixa à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como também ao Procon-JP, sempre anotando os números de protocolo. Os cortes na internet só começarão a acontecer com as franquias que acabarem após o dia 1º de dezembro. “Vamos convidar a Oi para vir ao Procon e esclarecer como vão ser essas mudanças”, disse Helton Renê.
