Em tempo de aperto econômico, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a votação de projetos que impactam nas finanças de municípios e Estados do país. Segundo o vice-presidente da CAE, senador paraibano Raimundo Lira (PMDB-PB), até o final do ano deve se analisado o PLS 277/2014, projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a atualização periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a cada quatro anos, no máximo.
Ainda aguarda votação até dezembro o PLS 189/2014, que redefine os valores mínimos a serem aplicados, anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, em ações e serviços públicos de saúde. O mesmo projeto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A CAE também analisa o PDS 85/2015, destinado a sustar norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção de instalações de iluminação pública. Raimundo Lira disse que o objetivo da CAE é votar todos esses projetos até o fim de 2015. “São matérias que tramitam na comissão e que podem ajudar o Brasil a sair dessa situação de crise econômica e nós estamos trabalhando para dar celeridade a estas matérias”, destacou o senador paraibano.
