A necessidade de ter um endereço comercial para a abertura da empresa era uma grande dificuldade para os pequenos empreendedores formalizarem seu negócio. Porém, na última semana foi aprovado pelo Senado um Projeto de Lei permitindo que o endereço comercial do microempreendedor individual (MEI) seja o mesmo de sua residência, desde que ele não exerça atividade que exija local específico.
Na Paraíba, a lei vai beneficiar grande parcela dos mais de 83 mil microempreendedores individuais, além dos empreendedores informais do estado. Conforme o superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, a decisão foi tomada em um momento oportuno em que muitos brasileiros estão buscando o empreendedorismo como alternativa para este momento de crise econômica e desemprego.
“O microempreendedor individual é categoria empresarial que mais cresce no país e, na Paraíba, não é diferente. Buscar alternativas para facilitar e desburocratizar o processo de formalização deste segmento é muito importante para economia local”, destacou.
A medida reforça a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que previa a possibilidade dos estados e municípios de identificarem como pessoa jurídica o endereço residencial utilizado para a atividade comercial do MEI.
No Estado, alguns municípios, como João Pessoa, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Pirpirituba, Dona Inês, Esperança, Guarabira, Areia, Alagoinha, Salgadinho, Mogeiro, Itabaiana, Salgado de São Félix, Alhandra, Pedras de Fogo e Lucena, já têm uma lei municipal implementada que permite o uso de endereço residencial pelo MEI. Porém, a nova lei vai se sobrepor às decisões locais e, com isso, regularizará a utilização do endereço residencial pelo MEI em todo o país.
Walter Aguiar também ressaltou que a medida vai contribuir para cidadania empresarial de milhares de empreendedores. “Esta decisão vai facilitar junto aos órgãos competentes a legalização de atividades informais, garantindo benefícios, como emissão de nota fiscal, participação em licitações públicas, acesso mais fácil a empréstimos e garantias previdenciárias, além de estimular o desenvolvimento econômico de estados e municípios”, explicou.
MEIs na Paraíba
De acordo com dados do sistema de estatísticas da Receita Federal, dos 125.881 pequenos negócios na Paraíba, 83.175 são microempreendedores individuais. Esta categorial empresarial, que tem faturamento anual de até R$ 60 mil ao ano, representa 66% dos pequenos negócios no Estado. O número de MEI passou de 67.869 em abril de 2015 para 83.175 em abril de 2016. Um aumento de 22,5% em um ano.
Entre as principais atividades do MEI, destacam-se: o comércio varejista de artigos do vestuário; comércio varejista de cosméticos; comercio varejista de artigos de armarinho; comércio varejista de bebidas; comércio varejista de mercadorias; cabeleireira e manicures; lanchonetes; instalação e manutenção elétrica; serviço de taxi, serviço ambulante de alimentação, fornecimento de alimentação; e comércio de material de construção.
