Apenas 38,5% dos microempreendedores individuais (MEIs), que optam pelo Simples Nacional, entregaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN), correspondente ao ano de 2019. O prazo para declaração do DASN termina no dia 30 de junho, e de acordo com o Sebrae-PB, 86.044 das 139.978 empresas que se encaixam na categoria, devem emitir o documento.
Conforme o analista do Sebrae Paraíba, Antônio Felinto, o MEI que entrega a declaração com atraso pode pagar uma multa, que varia de R$ 50 até 2% ao mês-calendário, incidentes sobre o montante dos impostos das informações prestadas ao DASN-SIMEI.
Para declarar o DASN, o MEI deve acessar exclusivamente o portal do Simples Nacional, disponível aqui. O MEI deve realizar os seguintes procedimentos:
- Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;
- Confira se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
- Se estiver tudo correto, a declaração deve ser enviada até 30 de junho apenas pela internet.
