Por LAERTE CERQUEIRA
Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado da Paraíba.
Segundo o autor da lei, deputado Ricardo Barbosa (PSB), a isenção estende-se aos créditos de produção energética excedentes, desde que sejam utilizados na mesma propriedade, ainda que o sistema de produção de energia solar
fotovoltaica esteja conectado a uma rede convencional de distribuição de energia elétrica.
“Essa fonte praticamente inesgotável de energia deve ser cada vez melhor explorada, seja pela iniciativa privada, seja por meio de incentivos do poder público, como é o caso deste Projeto de Lei”, justificou.
Basta saber se o governo vai topar abrir mão de uma possível taxação, se pode, e se não vai vetar com a justificativa de que há um vício de origem, mesmo com todo mérito do projeto. A conferir.
