Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
Desde o ano de 2016, o Estado da Paraíba tem as contas consideradas equilibradas. Mesmo como momentos mais apertados, como no ano passado, no período mais grave da pandemia, o histórico não traz números negativos e o saldo sempre foi superavitário.
De acordo com último boletim Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), nos primeiros seis meses de 2021 foram arrecadados R$ 3,7 bilhões. No ano passado, no mesmo período, foram R$ 2,9 bilhões.
O crescimento de quase 20% está, de acordo com a Sefaz, deflacionado pelo indicador IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Em outros cálculos, sem considerar o índice, o crescimento do semestre foi de 25,77%.
Ranking
Ao Conversa Política, o ex-auditor e advogado tributarista, Jurandi Eufrausino, afirmou que a Paraíba é 3º estado do país no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. A informação é do Tesouro Nacional do Brasil. Ficam à frente da Paraíba apenas Pernambuco e Santa Catarina.
Esse ranking é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Governo Federal, que reflete a qualidade da informação contábil e fiscal de cada ente da federação.
Segundo Jurandi, durante a pandemia, o estado foi ressarcido das perdas de receitas federais pela Lei Mansueto (que reestruturou o financiamento de dívidas dos estados com a União) e recebeu ajuda financeira para o enfrentamento da Covid-19, numa linha direta de repasse de recurso.
Teve ainda o amparo social como foi o caso da Lei Aldir Blanc, sem contar que teve a suspensão do pagamento das parcelas da sua dívida púbica.
Fundo de Equilíbrio Fiscal
Entre os motivos para esse cenário de contas no azul estão o aumento na arrecadação, a política fiscal e de gastos públicos e também o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Segundo ele, o FEEF foi criado em 2016, quando os estados, alegando crise financeira e previdenciária, idealizaram a criação de ajuda.
A ideia foi reduzir, temporariamente, o volume do incentivo fiscal de empresas que recebem o benefício, baseado em legislação de cada estado. Entre os setores, a indústria e o comércio atacadista.
Com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados foram autorizados a cobrar das empresas um pagamento mensal equivalente a 10% do respectivo incentivo, a título de fundo destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas.
Fundo na Paraíba
De acordo com Jurandi, na Paraíba, o depósito obrigatório é recolhido até o dia 15 de cada mês.
A punição para quem atrasar por mais de três meses o recolhimento do Fundo de Equilíbrio é letal, ou seja, o contribuinte perderá o seu incentivo fiscal outrora concedido pelo Estado da Paraíba.
O FEEF foi criado para durar 30 meses. Na Paraíba, foi renovado por mais 30 meses e a previsão é que perca a validade agora em setembro, quando um novo período será encerrado.
Fiep
Quem se beneficiou com os incentivos e ainda faz o repasse mensal para o equilíbrio espera o fim da FEEF, afirma o diretor da Federação das Indústrias da Paraíba, Renato Lago.
“Se não tiver essa contribuição para o FEEF nossas indústrias serão mais competitivas. Nós geraremos mais faturamento e com certeza, compensará e muito essa, teoricamente, perda de arrecadação. Isso sem contar a geração de emprego e renda, que também contribuirá para o aumento da arrecadação […] E vou mais além, nós deixaremos nosso estado mais competitivo para atrair novas indústrias para Paraíba, que vão ajudar no aumento da arrecadação”, argumentou Lago, em entrevista à TV Cabo Branco.
De acordo com Ricardo Lago, a Fiep vai enviar carta ao governador do estado para pedir o fim do FEEF. Lago lembra que a manutenção do Fundo precisa ser autorizada por lei enviada à Assembleia.
O que diz a Sefaz
De acordo com o secretário Marialvo Laureano, o governo está analisando a questão da manutenção ou não do Fundo de Equilíbrio Fiscal.
“É importante ressaltar, por exemplo, que vários setores da economia, durante a pandemia, tiveram um upgrade (crescimento) no seu faturamento, como é o setor atacadista. O setor atacadista foi o que mais cresceu na economia. Agora, em junho, o setor da a indústria, isso é muito bom porque gera muito emprego, teve um crescimento de quase de 45%. Então, realmente, a economia está voltando a trabalhar[…] Só recolhe FEEF aquelas empresas que tem benefício fiscal. Benefício fiscal, com o que? Com redução do imposto a pagar. E o FEEF é apenas um percentual em cima daquele valor que não foi pago por conta do benefício fiscal”, explicou Marialvo em entrevista à TV Cabo Branco.
Segundo Jurandi Eufrausino, na realidade atual, ele não faz mais sentido.
“Como o nome propriamente já diz, o Fundo de Equilíbrio Fiscal é para equilibrar as finanças e a previdências dos estados. Se nós estamos na condição de superavitários não nos cabe essa imposição tributária”, explicou.
