O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18) uma medida provisória liberando o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, mas, em geral, só pode ser sacado em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Enquanto ele não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento geralmente abaixo da poupança, e é usado em programas de habitação, por exemplo.
Além disso, nesta quinta-feira (17), o governo federal anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência.
As medidas foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) e um decreto autorizando as medidas.
O que se sabe sobre o saque do FGTS
- Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar.
- Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do FGTS.
- O valor é limitado ao saldo que o trabalhador tiver em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.
- Não será preciso solicitar. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.
- O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode informar pelo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem.
- A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.
- Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.
- O crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, o Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro.
Veja o cronograma
- Nascidos em janeiro: 20 de abril
- Nascidos em fevereiro: 30 de abril
- Nascidos em março: 04 de maio
- Nascidos em abril: 11 de maio
- Nascidos em maio: 14 de maio
- Nascidos em junho: 18 de maio
- Nascidos em julho: 21 de maio
- Nascidos em agosto: 25 de maio
- Nascidos em setembro: 28 de maio
- Nascidos em outubro: 1º de junho
- Nascidos em novembro: 08 de junho
- Nascidos em dezembro: 15 de junho
Antecipação do 13º salário
O 13º das aposentadorias e pensões do INSS costuma ser pago no segundo semestre. Segundo o governo, a antecipação do 13º injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. As parcelas serão pagas junto com os benefícios, nos seguintes períodos:
- Primeira parcela: 50% do valor, de 25 de abril a 6 de maio;
- Segunda parcela: 50% do valor, de 25 de maio a 7 de junho.
