Aneel não garante redução da luz

Mesmo propondo queda de 2,62% nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e de 5,08% para as indústrias por causa da 3ª Revisão Tarifária da Energisa Paraíba (EPB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem que não garante que haja redução nas contas de energia elétrica.

Tudo vai depender da análise da receita e despesas da concessionária de energia elétrica que atua no Estado e atende 1,1 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos. Ontem a Aneel adiou a audiência pública para discutir a revisão tarifária. O motivo, segundo a Aneel, foi 'falta de local para o encontro.

De acordo com a assessoria da Aneel ainda não há informações sobre nova data. Sabe-se apenas que a revisão tarifária tem que ser aprovada até 28 de agosto, data em que os consumidores terão a definição se suas contas de energia vão sofrer redução ou aumento. Mas segundo a Aneel, como a proposta já é de redução, a tendência é que esta premissa seja concretizada, já que para se chegar aos índices de desconto propostos a Aneel realizou uma análise preliminar das receitas e despesas da Energisa Paraíba.

Segundo a Aneel é comum, após a discussão popular através de audiência pública, se adotar a proposta inicial do órgão. Durante a audiência pública há a participação da sociedade, representantes de entidades e da concessionária de energia. A audiência Nº 053/2013, que trata da matéria, receberá contribuições da sociedade até o dia 10 deste mês e a opinião popular pode ser enviada também pelos e-mails, dependendo do tema.

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. (DB/PG).
Os índices finais do valor da tarifa serão conhecidos somente em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 28 de agosto.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade e dos conjuntos da Energisa Paraíba estipulados para o período de 2014 a 2017.