Atingir teto do INSS é missão quase impossível para os trabalhadores paraibanos

Atingir o salário máximo ao se aposentar na Previdência Social após anos de contribuição é uma missão quase impossível para os trabalhadores paraibanos. Prova disso é que de 20.062 trabalhadores que se aposentaram no Estado no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, apenas oito atingiram o novo teto máximo do benefício, que atualmente é de R$ 4.663,75, o equivalente a 5,9 salários mínimos, segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba.

O fator previdenciário, usado como redutor na aposentadoria, é o principal responsável pela queda da renda dos futuros aposentados. O labirinto é tamanho que, atualmente, cerca de 90% dos aposentados e pensionistas da Paraíba recebem apenas um salário mínimo por mês.

Segundo o chefe do serviço de benefícios do INSS, Sérgio Andrade, a dificuldade em atingir o teto se dá porque o cálculo do valor da aposentadoria considera vários pontos, como idade, tempo e valor da contribuição, expectativa de sobrevida do segurado e o fator previdenciário. O fator, aliás, foi apontado pelo profissional como o maior complicador para se obter uma boa aposentadoria.

A tabela vigente de contribuição para empregados, domésticas e trabalhadores avulsos é de 11% do salário para quem ganha na faixa compreendida entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Já para os contribuintes individuais e facultativos, a alíquota para essa faixa salarial é de 20%. Em teoria, para se aposentar ganhando o teto é necessário contribuir com o percentual sobre o valor máximo, mas devido ao fator previdenciário, isso pode não ser o suficiente. “É possível até uma pessoa que ganha o salário mínimo se aposentar com o teto. É muito raro, mas é possível se a pessoa tiver um tempo de contribuição muito grande e idade avançada”, disse Sérgio Andrade.

EXPECTATIVA DE VIDA

Outro problema, que afeta especialmente os paraibanos, é que o INSS utiliza a expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de 74,9 anos. Os paraibanos, no entanto, possuem uma expectativa de vida menor, de 72,3 anos. Com isso, o cálculo da aposentadoria levará em conta uma expectativa de sobrevida maior do que o trabalhador paraibano terá. Ou seja, ele terá que trabalhar mais e terá menos tempo de vida para desfrutar do benefício.
O economista e planejador financeiro Rafael Bernardino explicou que é realmente muito difícil atingir o valor máximo da aposentadoria.

“O INSS tem pré-requisitos extremamente rigorosos. No Brasil, há duas formas de se aposentar, que é por idade ou por tempo de contribuição. É comum a pessoa completar os 35 anos de serviço, mas não ter a idade mínima para se aposentar”.
De acordo com Sérgio Andrade, o valor da aposentadoria varia para cada pessoa, por isso para saber quanto ganharia se pedisse aposentadoria hoje é necessário procurar uma das agências do instituto, pois esse não é um cálculo fácil da fazer por conta própria. Ele explicou que o trabalhador não deve ter medo de solicitar o benefício e ficar preso a uma remuneração muito pequena, pois o sistema permite desistência.

Nesse caso, a desistência tem que ser comunicada ao INSS antes do primeiro pagamento, então o contribuinte pode voltar a trabalhar para tentar 'engordar' um pouco mais sua aposentadoria no futuro. “Se a pessoa quiser pedir aposentadoria todo ano e desistir depois é permitido, desde que não receba nenhum pagamento”.

Trabalhador é ainda desinformado

O chefe do serviço de benefícios do INSS, Sérgio Andrade, contou que é comum as pessoas procurarem agências do INSS para saber quanto receberiam por suas aposentadorias e ficarem ao final da resposta decepcionadas. Segundo ele, isso ocorre porque a maioria das pessoas é muito desinformada sobre como o benefício é calculado. “Tem muita gente que acha que o valor da aposentadoria será igual ao dos últimos salários recebidos. Aí quando vai chegando perto do tempo a pessoa passa a pagar uma contribuição bem maior, mas não adianta”.

O cálculo utilizado faz uma média dos salários recebidos pelo trabalhador, excluindo 20% das menores remunerações, conforme explicou Sérgio. Por isso, passar o período “pré-aposentadoria” pagando mais ao INSS pode até fazer uma diferença na média, mas dificilmente será suficiente para que o contribuinte atinja o teto do benefício.

Além da média, o cálculo levará em conta a idade do contribuinte, e quanto mais jovem pior. “Quanto maior for a distância entre a idade da pessoa e a expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo IBGE, menor será o valor da aposentadoria”, explicou o coordenador.

Segundo Sérgio Andrade, o fator previdenciário foi criado para tentar retardar a aposentadoria dos brasileiros, visto que com ele, não vale a pena se aposentar muito cedo pois a remuneração cairia muito. O uso do fator, no entanto, acabou não cumprindo bem o seu objetivo e dificulta também a vida de quem já tem idade suficiente para se aposentar.

Atualmente, especula-se o fim do fator. O Ministério da Previdência está apostando na fórmula 85/95, onde as mulheres precisariam obter um resultado de no mínimo 85 ao somar idade e tempo de contribuição, e os homens precisariam de resultado 95. A proposta ainda passa por análise e discussão junto às centrais sindicais.

Previdência privada é uma alternativa

O teto estabelecido pelo INSS não serve só para estipular o benefício máximo que o segurado irá receber, mas também representa o máximo com que se pode contribuir para a Previdência.

“Se a pessoa ganha R$ 6 mil, por exemplo, a contribuição será em cima de R$ 4.663,75. O excedente fica sem contribuição”, esclareceu o economista Rafael Bernardino.

Investir em uma previdência privada é uma boa alternativa para evitar que a aposentadoria chegue acompanhada de perda financeira. “Sempre valerá a pena ter uma previdência complementar, principalmente para quem ganha acima do teto”, disse Rafael Bernardino.

A preocupação é justificada porque ao se aposentar a pessoa que ganha acima do teto perceberá uma diminuição no salário, e consequentemente terá que ajustar seu estilo de vida se não tiver alguma outra fonte de rendimentos.

Bernardino alertou, no entanto, que mesmo com o auxílio da previdência privada é difícil se aposentar recebendo o mesmo salário que a pessoa ganhava quando estava em atividade. Isso porque uma pessoa que ganha R$ 10 mil, por exemplo, teria que dar uma contribuição muito alta para complementar o valor da previdência pública, principalmente no caso de ser uma pessoa mais velha.

“A previdência privada trabalha com juros compostos, são juros sobre juros, então quanto antes a pessoa começar a contribuir melhor”, explicou. O economista destacou ainda, que geralmente as pessoas mais jovens não pensam nessas questões de aposentadoria, mas para obter bons rendimentos no futuro os investimentos devem começar desde cedo.

Outro ponto ressaltado por Rafael é de que a previdência privada não é necessariamente a única alternativa para quem deseja complementar os rendimentos no futuro. Segundo ele, investir a longo prazo em títulos do governo, o chamado Tesouro Direto também é uma boa pedida. “A previdência privada tem taxas de administração e de carregamento. No caso do Tesouro Direto também há uma taxa, mas na maior parte dos casos é mais baixa”, afirmou.

Trabalhador deve manter duas previdências

Além da aposentadoria, a previdência privada oferece outras opções, como pensão por prazo certo e resgate. O plano também oferece a vantagem de poder ser deduzido do Imposto de Renda em até 12%.

Existem dois tipos de previdência privada: PGBL (Plano Garantidor de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Garantidor de Benefícios Livres). São os planos do tipo PGBL que podem ser deduzidos, enquanto os VGBL são mais indicados para pessoas que são isentas do pagamento de Imposto de Renda.

Para o consultor financeiro Erasmo Vieira, a previdência privada continua sendo uma boa opção para quem quer garantir um futuro confortável. “O benefício do INSS não é corrigido de acordo com a inflação, as pessoas perdem o poder de compra”, afirmou. Apesar disso, o caso também não é de desistir da previdência pública. “Algumas pessoas estão desistindo do INSS e parando de pagar, não concordo com isso”, disse ele acrescentando que o ideal é manter os dois planos.

Erasmo Vieira acredita que o mais importante é manter uma reserva para o futuro, independente de ser um benefício de aposentadoria pago mensalmente ou não. Para isso, o trabalhador pode optar pela previdência privada, poupança ou aplicações em fundo de renda fixa, dependendo do seu perfil.

“É preciso considerar fatores como: se a pessoa é assalariada ou autônoma, se tem conhecimento para procurar os melhores investimentos, e se tem disciplina para deixar uma quantia fixa investida”, explicou. Segundo Erasmo, o aluguel de imóveis também pode funcionar como uma fonte de renda secundária para os aposentados.
O consultor financeiro e economista Cláudio Rocha não acredita que fazer um plano de previdência privada para resgatar o dinheiro depois seja vantajoso. “Minha opinião é que a previdência deve ser usada apenas para aposentadoria”, disse. Cláudio destacou que o ideal é complementar a aposentadoria do INSS, exceto para profissionais liberais que não contribuam com a seguridade social. “Nesse caso será a aposentadoria principal e é importante investir mais”, avaliou.

Todos os consultores concordam que quanto antes o plano for iniciado melhor, porque tendo um prazo maior para investir, a contribuição mensal pode ser menor e vai render mais. “Recomendamos o início o quanto antes, mesmo que com um valor pequeno, e quando o cliente obtiver uma situação financeira melhor ele pode aumentar o valor, porque o que vai importar é o aporte total no final da contribuição”, disse Henrique Dantas.

Cláudio Rocha contou que é possível até mesmo fazer previdência privada para recém-nascidos. “Quando a pessoa faz 21 anos o responsável passa o plano para o nome dele. Muitos pais fazem isso como uma reserva para pagar a universidade dos filhos”, contou Cláudio.

Caso o dinheiro não seja resgatado, R$ 50 mensais já garantem uma boa aposentadoria no futuro quando a previdência é iniciada ainda na infância. “Também é possível fazer contribuições esporádicas quando a pessoa receber dinheiro extra”, disse.

Outra vantagem da previdência é que todo o dinheiro já investido pode ser resgatado a qualquer momento. “No INSS, se você parar de contribuir, o que já foi investido não é seu. Já na Previdência Privada você pode resgatar todo o dinheiro já investido, como se fosse uma poupança”, argumentou a assessora do BrasilPrev, Maria Rosânia Neves.