Justiça derruba liminar da Caoa para importar veículos da Coreia

O Ministério da Fazenda conseguiu ontem uma vitória jurídica importante para os planos do ministro Guido Mantega. A liminar que o grupo Caoa tinha obtido na Justiça para livrar os veículos que importa da Coreia do Sul da medida que elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais caiu.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender a decisão judicial que favorecia a Caoa – até então, a única a descumprir as novas alíquotas do IPI, vigentes desde 16 de dezembro.

O benefício de não recolher a alíquota maior de IPI destina-se exclusivamente às empresas fabricantes no país de veículos automotores, respeitados os acordos automotivos firmados no âmbito do Mercosul e com o México. Os veículos que tiverem menos de 65% de conteúdo nacional recolhem uma alíquota de IPI 30 pontos percentuais superior que aquela recolhida até 15 de dezembro.

“Para deferir o pedido formulado pela PGFN o presidente do TRF da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão judicial favorável ao contribuinte prejudica a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo, e ainda, que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador”, afirmou a procuradoria, em nota.

A Caoa ainda não se manifestou sobre o assunto.