Mais de 52% dos hotéis e pousadas estão irregulares

Dos 311 meios de hospedagem da Paraíba, entre resorts, hotéis, pousadas, albergues, flats e hotéis fazenda, 167 ainda estão irregulares perante o Ministério do Turismo. A informação, confirmada pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), dá conta que apenas 144 dos estabelecimentos, o que representa 47,21% do total, possuem o registro obrigatório no Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Segundo a coordenadora regional de serviços turísticos da PBTur, Maria Belizário, a fiscalização ficará mais rígida após a publicação de uma portaria por parte do Ministério do Turismo que deve acontecer ainda neste mês. “Por meio dessa determinação, a fiscalização poderá ser feita de maneira uniforme em todo os estados. As penalidades podem ser por meio de advertências, de multas que vão de R$ 350,00 a R$ 1 milhão e até a interdição do estabelecimento”, explicou.

A PBTur, que ficará responsável por essa fiscalização, informa que as sanções serão direcionadas não apenas para as empresas não cadastradas, mas também as que não renovarem o seu registro após o vencimento. “Paralelamente a isso, o Procon-PB já faz um trabalho de fiscalização desde o ano passado, visitando as empresas e autuando quando necessário”, acrescentou a coordenadora.

De acordo com o órgão, o índice mais alto de irregularidade se encontra no interior do Estado, onde 117 meios de hospedagem não estão registrados. Já as pousadas do Litoral Sul, em especial do Conde, têm um percentual de omissão de quase 50%.

“Acho que o grande problema é que muitas dessas empresas funcionam como pessoa física e o cadastro só aceita se for pessoa jurídica. Estamos sempre fazendo visitas para orientar a respeito da formalização, mas muitos empresários ainda não demonstraram interesse, talvez para evitar o pagamento dos impostos”, afirmou Maria.

O cadastro também é obrigatório para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, segundo as determinações da Lei do Turismo n° 11.771/2008. As informações recolhidas viabilizam a aplicação de uma série de políticas públicas para o setor. “Quem perde é a Paraíba, uma vez que a PBTur fica com menos verba do que deveria para divulgar o Estado lá fora”, finalizou.

O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis, secção Paraíba (ABIH-PB), Inácio Júnior, contou ainda que uma campanha deve ser conduzida pela entidade em parceria com a PBTur durante todo o ano de 2013, com o objetivo de visitar os meios de hospedagem para orientar a respeito da importância do cadastro, bem como da participação na associação.

“Quem não se registra no Cadastur perde alguns direitos, como o de se classificar por meio de estrelas ou pegar empréstimo dos bancos. Não podemos obrigar ninguém a se cadastrar, mas temos que alertar os empresários”, comentou Inácio, ressaltando que quem se associar à ABIH-PB também terá direito a todo um trabalho de consultoria.

Para se cadastrar no sistema, o empresário deve preencher o formulário disponível no site e também na página Destino Paraíba e na sede da PBTur, em Tambaú, tendo ainda que apresentar o contrato social, CNPJ e o alvará de funcionamento do estabelecimento. O cadastro é gratuito e é válido por dois anos.