MEIs: mais de 40% não enviaram declaração

Mais de 40% dos microempreendedores individuais (MEIs) faltam enviar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2013. O prazo termina às 23h59 de hoje. Na Paraíba são esperadas 49.715 declarações, mas até ontem tinham prestado contas à Receita Federal 28.709 MEIS, o que representa 57,7% do total.

Devem declarar aqueles empresários incluídos nesta categoria que formalizaram o negócio até o dia 31 de dezembro de 2013.

O prazo para prestação de contas teve início no dia 1º de janeiro. Segundo o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, quem não emitir o documento dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 50,00. “Quem passar do prazo vai receber em casa o carnê com a data para pagar a multa. Se ela não for paga dentro do período serão gerados juros mais multa”, explicou Alexandro Teixeira.

De acordo com o auditor fiscal e supervisor do plantão fiscal da Delegacia da Receita Federal de João Pessoa, Francisco Leite, a multa para quem perdeu o prazo se refere a 2% ao mês sobre o valor dos tributos informados na declaração.

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual é realizada através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). É preciso estar com o número do CNPJ da empresa e os valores da receita bruta total do ano de 2013.

Ainda é preciso informar à Receita Federal dados relativos à contratação de empregado, quando houver. O microempreendedor individual precisa também relatar as atividades sujeitas ao ICMS no ano passado. As dúvidas podem ser tiradas através do telefone 0800 570 0800.

O técnico do Sebrae, Alexsandro Teixeira, afirmou que é importante o MEI fazer a prestação de contas porque ele vai estar informando ao Fisco se o seu faturamento de 2013 foi de até R$ 60 mil, porque quem passar deste montante mudará de faixa, passando para a categoria de microempresário.

Segundo ele, atualmente, o MEI paga mensalmente um valor fixo mensal de no máximo R$ 42,00 de tributos. São R$ 36,20 de INSS; quando a atividade for da área do comércio ou indústria ele desembolsa mais R$ 1,00 referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e se o negócio estiver inserido no setor de serviços paga R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Se o empresário mudar para microempresa passará a ter um contador e pagará mensalmente um percentual sobre o faturamento. O MEI paga menos tributos”, destacou Alexandro Teixeira.