Novo salário mínimo terá impacto de R$ 1,1 milhão por mês em JP e CG

O novo valor do salário mínimo, definido nesta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro em R$ 998, vai exigir um aporte de mais de R$ 1,1 milhão por mês nas prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo o país, o impacto é de mais de R$ 2,028 bilhões nas contas das prefeituras.

Nesta quarta-feira, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou que determinou a implantação imediata do novo salário mínimo de R$ 998,00 contracheque dos servidores municipais a partir da folha de pagamento de janeiro. O impacto na folha da prefeitura é de aproximadamente R$ 500 mil para cerca de nove mil funcionários ativos.

Em Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues também garantiu o pagamento do novo salário mínimo de R$ 998,00 para os servidores da ativa, administração direta, indireta aposentados e pensionistas a partir deste mês. Segundo ele, o incremento mensal na folha de pagamento será de R$ 685 mil por mês.

Valor menor que aprovado pelo Congresso

O Congresso Nacional aprovou a propostas orçamentária para a União em 2019 no dia 19 de dezembro de 2018, na qual o salário mínimo estava previsto em R$ 1.006 para o ano de 2019. O decreto deveria ter sido publicado nos últimos dias de dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer que não fez, deixando então a tarefa para o presidente Jair Bolsonaro, que publicou nesta terça-feira (1) em edição extra do Diário Oficial da União o salário mínimo em R$ 998 neste ano.

O novo valor apresenta aumento de R$ 44  em comparação com o salário mínimo de 2018 e assim consiste em um crescimento de 4,61%. Com essa mudança no valor do salário mínimo, a economia nos cofres públicos municipais, será de R$ 368 milhões, uma vez que se o salário mínimo passasse de fato para R$ 1.006, os benefícios previdenciários subiriam para R$ 2,397 bilhões.

Impacto é 159% superior ao ano passado

A CNM frisa que a cada ano, quando o Governo Federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes reais no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal. O maior problema dessa política é que a mesma não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal. O aumento do salário mínimo provocará impacto nas folhas de pagamento municipais de mais de R$ 2,028 bilhões para 2019, valor este 159% maior que o impacto de 2018.

A entidade lembra que é nos municípios brasileiros onde se encontra a maior parte de empregados do país, com mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. Os Municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração.