PMJP inicia mutirão fiscal na segunda

A Prefeitura de João Pessoa inicia, nesta segunda-feira, o Mutirão Fiscal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. O cidadão que tem dívida junto à PMJP poderá ter descontos de até 20% em juros e multas. A iniciativa é uma parceria da PMJP com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

A abertura dos trabalhos será às 8h30, no CAM, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria da Receita Municipal (Serem). As negociações prosseguem até o dia 8 de novembro, de acordo com cronograma de atendimento com as letras iniciais do nome do contribuinte.

O procurador-geral do Município, Rodrigo Farias, convida todos os contribuintes que têm dívidas junto à PMJP para aderirem ao Mutirão Fiscal. “Essa é uma oportunidade única para o contribuinte pagar seus débitos com descontos. Além de ser uma chance única de ficar com o nome limpo”, comentou Rodrigo Farias, que está à frente das ações do Mutirão, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessária a comprovação de representante legal (procuração).