Prazo para solicitar isenção do pagamento do IPVA em 2019 termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para proprietários de veículos que têm direito a isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) solicitem o benefício. O prazo vale para categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo como transporte turístico; motofrentistas e de motoboys cok motos de até 150 cc (cilindradas). O pedido pode ser feito em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.

Além destas categorias profissionais, também têm direito à isenção automática os veículos com 15 anos completos do ano de fabricação, o que em 2019 vai incluir os fabricados em 2003. Com estas isenções, apenas 931,5 mil veículos devem pagar IPVA no próximo ano, o equivalente a cerca de 72% da frota total do estado.

Contudo, esses veículos não ficam isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ter uma redução média de 3,17% em 2019, de acordo com a Secretaria de Estado da Receita, variando entre 3,14% e 4,57% de acordo com o segmento do veículo. A tabela e o cronograma de pagamentos do imposto foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) desta terça-feira (18).

O segmento com maior redução de tributos é a dos caminhões, com queda de 4,57%, enquanto motos e similares terão as menores quedas, 3,14%. O IPVA sobre os carros de passeio terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior, de 3,19%.

Pagamento em cota única segue recebendo 10% de desconto, mas ainda é possível pagar o imposto de forma parcelada. Essa diferença é decorrente da legislação, que assegura isenção do IPVA para carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Com isso, os veículos fabricados em 2003 entram na faixa de isenção em 2019.

Veja o calendário de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento.