Prefeitura de Alhandra já recebeu R$ 6,8 mi em royalties este ano

Mesmo sem produzir petróleo nem gás natural, a prefeitura de Alhandra, município localizado no Litoral Sul, já recebeu neste ano R$ 6,8 milhões em royalties (compensação financeira paga aos municípios e Estados pela exploração de recursos não renováveis como petróleo e gás natural).

Somente no mês passado, quando foi depositada a parcela referente ao mês de agosto, o município recebeu R$ 994,2 mil, valor superior à cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sob alegação de que em seu território existe um Citygate (central de recepção e distribuição de gás natural e petróleo), Alhandra conquistou o direito judicial de receber os royalties, e os repasses começaram a ser realizados no mês de abril. Desde então, a média repassada mensalmente tem superado os valores do FPM, importante receita para o município.

Segundo a secretária de Finanças do município, Edilma Pereira, os recursos advindos do repasse de royalties estão sendo investido apenas em obras de infraestrutura. “Investimos exclusivamente em melhorias para a cidade, como obras de calçamento e manutenção de ruas”, afirmou. A secretária não informou, no entanto, quanto os royalties representam na receita municipal.

No repasse realizado em outubro, o valor dos royalties superou em cerca de R$ 284 mil o repasse do FPM, que foi de R$ 710,9 mil. No somatório de janeiro a novembro deste ano, o valor total do FPM (R$ 7,6 milhões) superando pouco mais de 800 mil os recursos oriundos dos royalties. Entretanto, considerando que a compensação paga pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) começou a ser repassada apenas em abril, a média mensal dos royalties tem sido sempre superior ao FPM.

Atualmente, Alhandra é o único município da Paraíba que recebe royalties. Em anos anteriores, Santa Rita, Pedras de Fogo e Caldas Brandão também receberam por decisão judicial, mas a ANP conseguiu reverter a situação na Justiça.

Para tentar suspender os repasses para Alhandra, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já ingressou com um recurso na Justiça, mas até agora ainda não houve julgamento. O início do processo que resultou no repasse da compensação financeira para o município paraibano foi em 2007, mas somente neste ano os repasses começaram.