Prefeitura de Alhandra recebe royalties

A prefeitura de Alhandra, no Litoral sul, já recebeu este ano mais de R$ 5,8 milhões em royalties, compensação financeira paga aos municípios e Estados pela exploração de recursos não renováveis como petróleo e gás natural.

Somente a parcela depositada no mês de setembro ultrapassa R$ 1 milhão. O valor repassado, por decisão judicial, tem sido superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita das prefeituras.

Alhandra, que não possui gás e petróleo, conquistou o direito de receber os dividendos na Justiça, sob alegação de que em seu território existe um Citygate (central de recepção e distribuição de gás natural e petróleo). O recurso foi impetrado em 2007, mas somente em abril, as parcelas de royalties começaram a ser depositadas.

Para tentar reverter a situação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já ingressou com um recurso na Justiça, mas desde o mês de maio, o processo, que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está parado.

A mesma justificativa utilizada pela prefeitura de Alhandra para que houvesse o direito ao repasse já foi utilizada também por outros municípios paraibanos, que terminaram perdendo a “batalha” judicial e tendo os repasses suspensos.

Atualmente, Alhandra é o único município da Paraíba que recebe royalties. Em anos atrás, Santa Rita, Pedras de Fogo e Caldas Brandão também receberam por decisão judicial.

A reportagem do JORNAL DAPARAÍBA tentou entrar em contato com o prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), para saber onde os recursos estão sendo aplicados, mas foi informada pela assessoria que não seria possível localizá-lo. A reportagem tentou ainda a Secretaria de Finanças, mas nenhuma informação foi repassada.