Receita libera hoje 1º lote residual

A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao primeiro lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2012. O número de contribuintes incluídos na Delegacia da Receita Federal de João Pessoa, que compreende 67 municípios do Estado, que serão restituídos, são de 682, totalizando R$ 1,940 milhão.

O site da Receita Federal para consulta da restituição é http://www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone 146.

A delegacia da Receita Federal de Campina Grande, que compreende os demais municípios do Sertão e do Agreste do Estado, não soube informar o número de contribuintes e o valor.

O dinheiro será depositado no dia 15 deste mês. Segundo a Delegacia da Receita, serão creditadas simultaneamente as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios dos quatro anos.

A Receita adverte que a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Somente para o exercício de 2012 serão creditadas restituições para um total de 507 (74,3% do total de contribuintes), totalizando R$ 1,223 milhão já acrescidos da taxa selic de 6% (maio de 2012 a janeiro de 2013).

Segundo a delegada adjunta da DRF/João Pessoa, Mara Rúbia Correia, alguns fatores contribuem para o contribuinte cair na malha fina ou atrasar sua restituição. “Às vezes o contribuinte esquece de registrar documentos, declarar alguma remuneração ou pagamento de despesas médicas”, exemplificou.

No Brasil, serão liberados R$ 198 milhões para as restituições de 2008 a 2012 para 107.094 contribuintes.

MUDANÇA DE BANCO
O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários.

De acordo com Ato Declaratório publicado ontem no Diário Oficial da União, será incluído, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço Alteração de Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento.

De acordo com a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte, mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal. Para isso, é necessário incluir o número do recibo das duas últimas declarações ou utilizar um certificado digital emitido por autoridade habilitada.