Receita publica regras do IR

Passado o período de folia, chegou a hora de os paraibanos acertarem as contas com o Leão. A estimativa na Paraíba é de que cerca de 260 mil contribuintes devam fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, um acréscimo de sete mil contribuintes a mais do que no ano passado. Este ano os contribuintes devem ficar atentos a algumas mudanças nas regras para se declarar o IR.

O período de se efetuar a declaração vai de 1º de março a 30 de abril. Este ano está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil no ano de 2012. Em relação à atividade rural, deve prestar contas ao Leão quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.

Pessoas que tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

A declaração deve ser feita por meio da internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na internet, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A partir do próximo dia 25, o programa estará disponível.

Entre os dados que o contribuinte deve ter em mãos é a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que registra o rendimento anual do trabalhador. As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto do ano passado têm até o dia 28 para entregar a (Dirf) ao contribuinte.

Entre as novidades deste ano pode ser citada ainda a possibilidade de o contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados. No momento de efetuar a declaração, o contribuinte pode fazer esta opção no programa online e recuperar dados como gastos com escolas e médicos.

Uma das mudanças deste ano atinge os valores para dedução. No caso dos dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação , o abatimento é de R$ 3.091,35. Já a dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96. Gastos com saúde continuam sem limite, mas desde que comprovado.

A Receita também trouxe mudanças em relação a doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração escolhendo qual fundo quer doar e a Receita capta este valor. Aquele que não fez doações ao longo de 2012 poderá doar até 3% do imposto devido por meio da declaração e quem já praticou esta ação pode exceder o limite de 6%.

O delegado da RF em João Pessoa, José Honorato de Souza, alertou os paraibanos sobre os principais erros cometidos pelos contribuintes. “Nunca esqueçam de declarar as rendas dos dependentes como esposas, filhos e pais. Façam também a simulação no programa da Receita para saber se é vantajoso ou não inseri-los”, disse.

O delegado atribuiu os 7.000 declarantes a mais este ano ao desenvolvimento da economia. “Isso é normal por causa do desenvolvimento da economia, das pessoas que conseguem se empregar ou que são promovidas. Outra explicação está no aumento da população, muitos contribuintes passam, inclusive, a residir em João Pessoa de um ano para outro”, afirmou o delegado da RF na capital paraibana.

MULTA POR ATRASO
Com a entrega da Declaração do IR 2013 após o prazo, o contribuinte sofrerá multa de 1% ao mês/calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.