Receita vai inserir novas ações na PB

Os mecanismos para recuperar o crédito tributário oriundo de sonegação fiscal vão ganhar novas ações na Secretaria de Estado da Receita (SER). Cerca de 30 auditores fiscais do Estado participaram de um seminário sobre “Garantias do Crédito Tributário e Escrituração Fiscal”, que aconteceu no auditório da Delegacia da Receita Federal, em João Pessoa.

O objetivo foi avaliar as diretrizes e medidas já tomadas pela Receita Federal em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional para resguardar a efetivação do crédito tributário, impedindo que os maus contribuintes e sonegadores se desfaçam dos seus bens para evitar o pagamento do crédito tributário.

O procurador-chefe da Fazenda Nacional de Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, que ministrou o seminário aos auditores, citou as experiências já bem sucedidas na sua passagem pela Paraíba e quando devem ser acionadas na Justiça as medidas como arrolamento de bens e a ação cautelar fiscal para dar garantia à efetividade do crédito tributário.

“Com o arcabouço legislativo atual e o entendimento dos tribunais de Justiça e também administrativos, já é possível inibir a sonegação fiscal, permitir a concorrência leal e atingir o que nós chamamos de justiça fiscal. Acredito que a integração da Receita com a Procuradoria é fundamental. O evento teve também como finalidade traçar um panorama das estratégias de alguns grupos econômicos que trabalham para sonegar tributos atualmente no país”, declarou.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, destacou que a inclusão de 30 auditores fiscais no seminário é mais um passo para a integração das duas receitas na qualificação dos auditores no combate à sonegação fiscal.

“O seminário estava inicialmente voltado para os auditores federais, mas houve abertura da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para liberar vagas para a pasta estadual”.

Segundo Marialvo Laureano, a proposta da Receita Estadual será, agora, em criar essas mesmas ferramentas da esfera federal no âmbito estadual, entre elas, o arrolamento de bens e a propositura da Medida Cautelar Fiscal.