Refis de Cabedelo termina em julho

Após quase sete meses, o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Cabedelo (Reficab) já está chegando ao fim. O programa, lançado pela Secretaria de Finanças da cidade em dezembro do ano passado, foi prorrogado até o dia 5 de julho, data final para o cadastro de contribuintes de Cabedelo, que podem efetuar o pagamento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) sob condições especiais.

“Nosso objetivo é incentivar quem estiver inadimplente a pagar.

Para isso, a lei garante descontos especiais em multas e juros, variando de acordo com a forma de pagamento e o imposto”, explicou o assessor técnico da Secretaria de Finanças de Cabedelo, Inaldo Figueiredo.

No caso de quitar o IPTU e o ISS, as condições são as mesmas. Se o contribuinte optar por pagar a dívida em cota única, ele fica completamente isento de taxas de multa e de juros. “O desconto é de 100% para quem for pagar à vista. Se preferir, porém, o cidadão pode dividir o pagamento em até 36 vezes”, disse o assessor.

A alíquota de desconto também varia segundo o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Se o pagamento for feito em até 12 vezes, a redução é de 50%; se forem 24 parcelas, a taxa de desconto cai para 25% e a opção por 36 parcelas de pagamento implica um desconto de 25%. Essas facilidades, contudo, exigem um valor mínimo para cada parcela.

Para pessoa física, o valor mínimo é de R$ 50,00. Para pessoa jurídica, ele sobe para R$ 100,00.

Já o pagamento do ITBI, efetuado no ato da compra de um imóvel, só pode ser feito em cota única, sem possibilidade de parcelamento. No caso, o contribuinte tem direito a um desconto de 25% do valor lançado a partir da avaliação do local.

Durante os próximos dias, a secretaria pretende atingir a meta dos 2,8 mil de contribuintes cadastrados, ou seja, 60% dos inadimplentes de Cabedelo. “Por enquanto, já alcançamos 40% de nossa estimativa, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A procura aumentará nesses últimos dias", disse Inaldo