O município de Campina Grande se comprometeu a criar mais 2.560 novas vagas até o ano de 2.017 na rede municipal de ensino. São 1260 vagas em creches e berçários e 1.300 para pré-escola acordadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelas Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente.
Na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues, a secretária municipal de Educação, Iolanda Barbosa Silva, e o procurador do Município, José Fernandes Mariz, assinaram o termo e se comprometeram a adotar a partir deste ano as medidas necessárias para ampliação das vagas.
O TAC faz parte do projeto ‘Tempo de Aprender’, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado (MPPB), que tem a adesão das duas promotorias de Justiça. O objetivo do projeto é garantir o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional da Educação Infantil, que diz respeito à universalização da educação para crianças.
"O objetivo é garantir o acesso, permanência e a oferta de vagas em quantidade suficiente para atender toda a demanda de creche e pré-escola para as crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos de idade, respectivamente, em período parcial e integral", informou o promotor de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande, Guilherme Câmara.
Novas vagas
Do total de vagas, 480 serão destinadas para creches que atendem crianças de zero a três anos de idade, mediante a construção de quatro unidades no ano letivo de 2015. Dessas 480 vagas, 360 já devem ser disponibilizadas no início do ano letivo e 120, no início do segundo semestre. Outras 480 novas vagas serão criadas até 2016, com a construção de mais quatro creches.
O município se comprometeu ainda a criar e equipar dez berçários em creches já instaladas no município – metade deles deve ser entregue em 2016, e outra metade no ano seguinte. Além disso, 26 unidades onde a educação infantil ainda não é oferecida devem receber 1300 novas vagas para crianças de quatro a cinco anos.
O descumprimento do TAC resultará em multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso, revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
