Punição da Fifa não afeta soberania nacional

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Rubens Approbato, disse ontem que a Fifa e a Conmebol podem tomar medidas punitivas contra o Treze e contra o Brasil de Pelotas, clubes que ingressaram na Justiça Comum para garantir no tapetão vagas na Série C.

Ele explica que apesar de a Constituição Federal prever que entidades esportivas possam ingressar na Justiça Comum após esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, uma resolução da Fifa proíbe que os clubes a ela filiados façam isto.

Approbato diz ainda que esta regra da Fifa, diferente do que diretores dos clubes alegaram, não afeta de forma alguma a soberania do Brasil, justamente pelo fato da Fifa ser uma “entidade internacional com regras próprias”.

“Na liminar em que determino a suspensão das séries C e D do Brasileirão, mando que a Conmebol e a CBF sejam comunicadas do que está acontecendo no Brasil. As entidades então vão tomar ciência e tomarão as medidas cabíveis. Não sei que medidas serão estas, mas ela pode decidir por punir os clubes”, disse Approbato, em entrevista por telefone, citando um “acordo entre as partes” como a medida mais viável para garantir a sequência do campeonato.