Da Redação
Na última quarta-feira (1), o governador José Maranhão entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, alegando institucionalidade na criação do programa ‘Acelera, Paraíba’, que beneficiou diretamente o piloto paraibano Valdeno Brito, com isenção de R$ 1 milhão em impostos. O ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, determinou que fossem ouvidos, respectivamente, o advogado-geral da união e a Procuradoria Geral da União.
O ministro, conforme expresso no despacho, só vai apreciar a medida cautelar após fazer a oitiva. Segundo o acompanhamento processual do STF, estão sendo expedidos os pedidos de parecer do caso. O despacho deve ser publicado no Diário desta terça-feira (7).
A ação foi impetrada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Weick, contra a medida provisória nº 121, aprovada pela Assembleia Legislativa em 9 de janeiro de 2009. Na época, o governador em vigência era Cássio Cunha Lima.
A proposta visava fomentar o desenvolvimento do automobilismo paraibano com recursos na ordem de R$1,3 milhão. Destes, R$ 1 milhão são destinados ao piloto paraibano melhor colocado na Stock Car – maior competição de carros do país.
O recurso destinado ao melhor colocado na Stock Car representa 77% do valor destinado ao programa. Enquanto que outras categorias recebem valores de até R$ 100 mil, como é o caso da Grand Turismo 3 Championship. Outra reclamação com relação ao programa ‘Acelera, paraíba’ é com relação aos critérios adotados para o destino dos recursos.
