Da Ascom de Luiz Couto
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), deputado Luiz Couto (PT), teve acesso à informação do Ministério da Educação (MEC) comunicando que estão liberadas as parcelas de agosto dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e de convênios.
Segundo Couto, o valor total transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 23 e 31 de julho foi de R$ 724,16 milhões. “Os R$ 480 milhões referentes ao Fundeb contemplam Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que não arrecadaram o suficiente para garantir o valor mínimo anual por aluno estabelecido na legislação do fundo”, completa.
O deputado petista esclarece que para a merenda escolar foram transferidos R$ 39,3 milhões, destinados às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, e R$ 132,7 milhões às secretarias municipais. Os recursos, prossegue Couto, devem ser investidos na alimentação dos alunos matriculados em escolas públicas de educação básica e de jovens e adultos, creches públicas e filantrópicas.
“Para as secretarias estaduais e do Distrito Federal, o valor referente ao transporte escolar foi de R$ 1,18 milhão; para as municipais, R$ 48,4, milhões. Serão atendidos 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural”, complementa, acrescentando que os valores detalhados podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.
