Da Redação
Com Assessoria
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE) divulgou cartilha para as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal na Paraíba, orientando os órgãos envolvidos na fiscalização do processo eleitoral, especialmente as autoridades policiais, acerca de questões básicas e de orientações da PRE referentes à propaganda eleitoral e crimes eleitorais.
A cartilha orienta os policiais que, ao verificarem situação que aparentemente configure ilícito eleitoral, comunique imediatamente o fato ao procurador regional Eleitoral, ao promotor ou ao juiz Eleitoral, para que sejam adotadas as providências adequadas ao caso.
As orientações são baseadas no Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), na Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), nas Resoluções do TSE e nas Recomendações da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
A cartilha complementa a Recomendação nº 05/2010, expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, dirigida às polícias, trazendo informações importantes na condução das eleições. O material foi elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás e impresso na Paraíba.
Nesta semana, o procurador regional Eleitoral Werton Magalhães Costa encaminhou a cartilha para todas as polícias. Em reunião com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Valcir Correia Martins, o procurador tomou ciência do plano de trabalho e atuação que será desenvolvido pela PRF nestas eleições.
