MP avalia hoje as demissões e volta a exigir concursos na PB

Ministério Público Estadual questionará Governo sobre cumprimento de TAC que determina exoneração de servidores não concursados.

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O Gabinete de Interlocução integrado por Ministério Público estadual e governo do Estado realiza nesta quarta-feira (2) a primeira reunião para discutir os resultados da Recomendação 03/2011 do MPE e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratam da exoneração dos servidores não concursados do Estado.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse ontem que o MPPB não vai abrir mão do concurso público para preenchimento das vagas na estrutura administrativa do Estado abertas com o desligamento dos funcionários temporários, mas ele ponderou que será estabelecido um cronograma.

O equilíbrio financeiro do Estado e a questão orçamentária também deverão ser levados em conta para estipular os prazos para os concursos.

Esse cronograma, que inclusive deverá priorizar os concursos em áreas essenciais, como educação e saúde, segundo o procurador será elaborado com base nos dados que serão fornecidos pelo governo durante a reunião, oriundos do recadastramento feito pela Secretaria da Administração, depois que o governo, atendendo ao TAC firmado com o MPE, exonerou 50% dos servidores não efetivos.

Esse Termo de Ajustamento também estabeleceu a realização do recadastramento e a instalação do Gabinete de Interlocução.

“Esse TAC é preliminar e tinha que ser levado a efeito com o recadastramento. Essa é apenas a primeira etapa e esse gabinete vai servir para que as partes possam – MPE e governo do Estado – possam dialogar, fazer o levantamento da situação e discutir os termos de um TAC definitivo, que vai estabelecer a regularização dos servidores através da realização do concurso”, explicou na terça-feira à reportagem do JORNAL DA PARAÍBA Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP)

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Instituição vai ‘dissecar’ dados

O Ministério Público espera, inclusive, que nos dados que serão fornecidos pelo governo estejam não só o quantitativo de servidores que foram desligados até o momento, mas também informações sobre as supostas irregularidades detectadas na folha de pessoal, tais como servidores “fantasmas”, “supersalários” etc. OMPE pretende ouvir o governo para saber onde estão os gargalos e as dificuldades na regularização da situação dos servidores públicos.

Diante da disposição que o governo tem demonstrado de negociar, dificilmente o MPE pretende ingressar com ação na Justiça. “O Estado certamente trará as suas demandas e o Ministério Público vai avaliar. A nossa disposição é não entrar com ação judicial e que isso tudo seja resolvido pela via administrativa”, disse Carlos Romero.

Farão parte do Gabinete de Interlocução, da parte do MPE, o promotor de Justiça Carlos Romero e o coordenador da Equipe Especializada do Patrimônio Público Ádrio Nobre Leite.

Da parte do governo, integrarão o Gabinete os secretários Gilberto Carneiro (Administração) Luzemar Martins (Controladoria-geral do Estado), segundo informou Carlos Romero.