Da Redação
Com Assessoria
O desembargador Paulo Maia Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, lançou nesta quinta-feira (14), o livro “Ação Civil Pública como Via Alternativa ao Dissídio Coletivo”. O evento, que teve início às 17h na sede do TRT na Capital, contou com a presença de juristas e desembargadores, entre eles o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O livro aborda a questão da greve do servidor público que, apesar de estar consagrado na Constituição Federal, não tem, ainda, regulamentação. Para o desembargador Paulo Maia Filho, “a Ação Civil Pública se mostra adequada à solução dos conflitos de greve e sindicais, inclusive dos servidores públicos”.
Em um trecho do livro, o autor questiona: “De que vale uma decisão que apenas declara ilegal a greve dos servidores públicos? Longe de definir o conflito irá agravá-lo”.
A obra, com 248 páginas, foi dissertação de mestrado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aborda a possibilidade da ação civil pública como alternativa ao desentendimento coletivo entre empregados e empregadores. O prefácio do livro é do jurista Leonardo Greco.
Segundo o prefaciador, “o autor enveredou pelo exame de questões específicas, como os limites da jurisdição normativa na ação civil pública, sua projeção em matéria salarial, na solução das lutas sindicais e dos conflitos de greve, até mesmo dos trabalhadores públicos e também na repressão a condutas sindicais.
