Luiz Fux mantém ex-governador do Tocantins inelegível

Ministro revê decisão e mantém indeferimento de candidatura do ex-governador ao Senado.

Da Redação
Com Jornal do Tocantins

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manteve o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) inelegível por três anos, mantendo o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, motivo pelo qual não tomou posse como senador, cargo para o qual fora eleito nas últimas eleições.

Em seu lugar tomou posse Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado nas eleições que reelegeram também João Ribeiro (PR). Na decisão anterior, o ministro havia considerado Marcelo elegível, considerando que os efeitos da Lei da Ficha Limpa não valeriam mais para o último pleito, conforme decisão do próprio STF.

Na decisão de hoje, Fux decidiu que o "recurso extraordinário provido exclusivamente para afastar a aplicação às eleições de 2010 das disposições introduzidas na LC nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), mantendo-se o indeferimento do registro de candidatura do réu."

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