A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quartafeira (13) o projeto de lei que cria
o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias da prefeitura municipal. O plano estabelece que a investidura
nos cargos seja feita por meio de concurso público, proporcionar a possibilidade de progressão
salarial e promoção por tempo de serviço, assegurar o direito ao piso e aos reajustes anuais com
database para os aumentos, além de gratificações por qualificação, por produtividade e outros
direitos trabalhistas.
A database das categorias será 1º de janeiro. O piso foi definido em R$ 1.086,92, podendo chegar
a R$ 2.956.42, de acordo com o tempo de serviço e qualificação profissional do agente. O presidente da Câmara, Pimentel Filho, explicou que a Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou o disposto na Lei 11.350 e retirou estes trabalhadores de qualquer plano de cargos, carreira e remuneração existente, deixandoos sem progressão funcional, além de outras garantias. Por isso, o foi necessário que o prefeito Romero Rodrigues enviasse ao Poder Legislativo uma Lei Complementar instituindo o PCCR específico para as duas categorias. Uma emenda de autoria do vereador Metuselá Agra (PMDB) também foi aprovada, após um acordo entre as bancadas, garantindo benefícios iguais aos cerca de 900 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A votação foi acompanhada pelos servidores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab). O vicepresidente da entidade, Giovanni Freire, disse que a aprovação do PCCR dos agentes foi a vitória de uma luta travada há vários anos com protestos e paralisações.
