Denúncias apontam irregularidades na seleção e cadastramento dos beneficiários nos municípios de Sossego e Nova Floresta
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a existência de irregularidades na seleção e no cadastramento de beneficiários do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal, na Paraíba. As denúncias têm como alvo dois conjuntos habitacionais das cidades de Sossego e Nova Floresta, no Curimataú do Estado. As portarias dando início aos inquéritos civis públicos foram assinadas pelo procurador da República Bruno Galvão e publicadas nesta terça-feira (15).
No caso de Sossego, os imóveis foram construídos no Conjunto Emília Monteiro Lucena, localizado no Alto da Bela Vista. Já em Nova Floresta as casas pertencem ao conjunto Montevidéu. O objetivo do MPF é identificar, entre outras coisas, se as pessoas beneficiadas com recursos federais do Programa estavam ou não dentro dos critérios estabelecidos pelo ‘Minha Casa Minha Vida’.
O Programa ‘Minha Casa Minha Vida’
É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Existem quatro faixas de renda contempladas. São elas:
Famílias com renda de até R$ 1,8 mil:
Financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar;
Famílias com renda de até R$ 2,6 mil:
O empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 47,5 mil reais;
Famílias com renda de até R$ 4 mil:
Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil podem ter subsídios de até R$ 29 mil;
Famílias com renda de até R$ 7 mil:
Para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil, o Programa Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado para você conquistar uma casa própria.
