Operação acontece nesta terça-feira. Ex-governador Ricardo Coutinho ainda não foi preso
Equipes do Gaeco e da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça na Granja Santana, residência oficial do governador da Paraíba, e também em residências ligadas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). As buscas fazem parte da Operação Juízo Final, desencadeada nesta terça-feira (17) – em desdobramento da Operação Calvário.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que se tornaram alvos da operação foram Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Nominando Diniz. Os três foram presidentes da corte. Os conselheiros são citados na ação que investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais. A lista inclui principalmente a Cruz Vermelha Brasileira e o IPCEP.
Na ação a Justiça determinou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A determinação foi do desembargador Ricardo Vital, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Além do ex-governador, a deputada Estela Bezerra (PSB), o ex-procurador geral do Estado Gilberto Carneiro e outros agentes políticos e ex-auxiliares da gestão socialista também tiveram as prisões decretadas pela Justiça.
Veja a lista dos alvos de mandado de prisão:
1. Ricardo Vieira Coutinho (PSB)
2. Estela Bezerra (PSB)
3. Márcia Lucena (PSB)
4. Waldson de Souza
5. Gilberto Carneiro
6. Cláudia Veras
7. Coriolano Coutinho
8. Bruno Miguel Teixeira
9. José Arthur Viana
10. Breno Dornelle Pahim
11. Francisco das Chagas Pereira
12. Denise Krummenauer Pahim
13. David Clemente Correia
14. Márcio Nogueira Vignoli
15. Valdemar Ábila
16. Vladmir dos Santos Neiva
17. Hilário Ananias Queiroz Nogueira
A operação
A ação desencadeada nesta terça-feira (17) tem o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
De acordo com as investigações, organizações socias, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB.
De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.
Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.
Após a constatação de que agente político, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, encontra-se fora do país, foi solicitada a inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.
Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes poderão responder pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.
