Tribunal vai pedir que Ministério Público apure golpes. Mais de R$ 43 milhões foram pagos nos primeiros nove meses de 2019
O Tribunal de Justiça da Paraíba está alertando credores de precatórios para a atuação de golpistas. Eles entram em contato por telefone com as vítimas (credores) e exigem o pagamento de ‘taxas’ e ‘despesas’ para uma suposta liberação dos valores. A prática está sendo denunciada por familiares de credores paraibanos e será investigada pelo Ministério Público.
A mãe do bancário Lúcio Flávio foi uma das vítimas. Ele informou que ela recebeu a ligação de um homem se passando por servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Esse homem orientou minha mãe a ligar para outra pessoa, um procurador, em Brasília. Ela falou comigo e, diante das informações, entrei em contato com o suposto servidor do Tribunal. Ele me colocou para falar com o suposto procurador, que dizia ser responsável pela liberação dos precatórios, informando que tinha uma despesa cartorária a ser paga, no valor de R$ 1.4 mil e que seria emitida uma guia para o pagamento”, relatou o bancário.
Credores devem desconfiar de ligações
O gerente de precatórios do Tribunal, João Paulo Lins, lembrou que os credores devem desconfiar de propostas que tendem a solicitar vantagens ou valores. João Paulo lembrou que existe um canal de atendimento aberto com todos os credores de precatórios, que é a Geprecat, funcionando no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta, e na sexta, das 7h às 14h. “A única forma oficial de comunicação que existe entre o Tribunal e os credores são as publicações efetuadas através da edição eletrônica do Diário da Justiça”, alertou.
O pagamento de precatórios é feito através de depósito em conta bancária no nome do próprio credor. Os dados bancários devem coincidir com os contidos no processo. Se for indicada uma conta bancária de terceiro, esse dinheiro fica provisionado, não havendo o pagamento.
Preservação dos dados
Em julho deste ano a presidência do Tribunal de Justiça publicou o Ato nº 051/2019, determinando a instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios para o resguardo dos dados sensíveis (informações pessoais) neles contidos, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. A lista de credores é pública, mas dados como conta bancária, endereço e documentação pessoal são sigilosos.
Volume de recursos
Nos primeiros nove meses deste ano, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos mais de R$ 61 milhões, atendendo 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões.
