Decisão foi tomada pela desembargadora Maria das Graças Guedes, atendendo a um agravo da Procuradoria Geral do município
Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou na tarde desta sexta-feira (17) a decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a resolução que estabelece a realização de audiência pública para discutir o processo de renovação da concessão dos serviços de água e esgoto em Campina Grande.
Com isso, a realização da audiência pública para discutir a questão, marcada para o próximo dia 20, está liberada. A prefeitura estima que serão necessários investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. Pela proposta, a nova concessão dos serviços será de 35 anos.
A audiência vai servir para apresentar os resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a realização de um processo licitatório, que vai definir a empresa ou instituição que prestará os serviços na cidade.
O abastecimento de água e o tratamento de esgotos hoje são realizados pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014. A proposta da prefeitura é de que a própria Cagepa e outras companhias possam participar da nova licitação. A ação para suspender o processo havia sido movida pelo Governo do Estado.
queria saber como vão abrir concorrência para um serviço meramente a nivel Estadual, onde o Estado quem faz este serviço a muitos anos, e outra empresa que entrar vai começar do zero, sem nenhum conhecimento, sem contar que a barragwm fica em outro município, é como mandar na casa do vizinho.
As metas de cobertura de água e esgoto, bem como o índice de perdas estabelecidos neste edital de licitação já são os dados atuais que foram atingidos pela Cagepa.
Além disso, os sistemas de Campina Grande integram cerca de 36 cidades/localidades, isolar o município de Campina Grande significa deixar quase 400.000,00 habitantes dessas cidades integradas sem abastecimento de água.
Esse edital é um descalabro para a população!!!!!!!!!
ESSE PREFEITO TA DE OLHO GRANDE NA CAGEPA ELESABE QUE VAI TIRAR PROVEITO COM ESSA CONCESSAO E SE A MODA PEGA O DA CAPITAL VAI CRESCER OS OLHOS TAMBEM ESSE PREFEITO TA PENSANDO O QUE que a cagepa e merenda escolar