Decisão foi motivada por Ação Civil Pública do MP. Gestora não teria enviado veículos escolares para vistoria
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. Os dois são alvo de uma Ação Civil Pública que apura a prática de improbidade administrativa.
De acordo com o processo, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública e nos veículos foram encontradas diversas irregularidades. Ao decidir sobre o pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou o magistrado.
A gestora já havia sido afastada do cargo numa outra Ação por improbidade, mas conseguiu retornar ao cargo. O juiz Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação de uma sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito no prazo de 72 horas.
