Ex-gestor de Catingueira terá que devolver R$ 471 mil aos cofres públicos. Edvan Félix cumpre prisão domiciliar
Cumprindo prisão domiciliar desde a semana passada, o ex-prefeito de Catingueira José Edvan Félix foi mais uma vez condenado na Justiça. Dessa vez por improbidade administrativa, numa decisão do juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4. O ex-gestor, que já foi condenado a mais de 40 anos por fraudes investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), terá que devolver mais de R$ 471 mil aos cofres públicos nessa ação de improbidade.
De acordo com a sentença, Edvan não teria comprovado gastos do ano de 2011 na aquisição de ônibus, aparelho de ultrassonografia, combustíveis, fardamentos escolares e na compra de peças e pneus para veículos, além de outros itens.
A decisão estabelece a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da sentença, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos; e multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do seu mandato.
“No caso, houve a realização de despesa sem a observância das normas pertinentes ao seu regular processamento. A conduta se coaduna ao prescrito no artigo 10, XI, da Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltou o juiz. O ex-prefeito, claro, poderá recorrer da decisão. Por enquanto ele permanecerá em casa, aguardando os desdobramentos das ações penais e de improbidade das quais é alvo.
Confira a decisão na íntegra
