Ainda em setembro, após aprovação pelo Senado Federal, deverá ser sancionada pelo presidente Bolsonaro a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD. Ela chega para regulamentar a forma como os dados dos cidadãos são coletados, arquivados e tratados pelas empresas públicas ou privadas no país. Para coibir distorções, abusos ou o uso indevido de suas informações, a lei exige que haja por parte da pessoa que as fornece o consentimento expresso com o motivo pelo qual a empresa quer utilizá-las. Não demora e já devemos assistir a uma ampla campanha de conscientização, seguida pela corrida em busca de suporte técnico-jurídico para sua implantação.
Mas nada de pânico, minha gente. A LGPD não deve ser confundida com uma espécie de “Procon dos Dados”.
Quem se adequar mais rapidamente pode ganhar vantagem competitiva no mercado e aproveitar ótimas oportunidades para gerar confiança e fortalecer a reputação. Ao formalizar as regras de transparência, a LGPD promete ser um reforço de peso no combate a fraudes e corrupção.
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