Justiça suspende decisão de Câmara que reprovou contas de prefeito da Paraíba

Mais uma vez o Judiciário teve que intervir na ‘briga’ entre a Câmara de Vereadores e o Poder Executivo da cidade de Junco do Seridó, no Sertão do Estado. Desta vez o juiz Rossini Amorim Bastos suspendeu os efeitos de decretos legislativos que reprovaram as contas do prefeito Kléber Fernandes, de 2018. Caso fosse mantida a reprovação das contas, Kléber poderia ficar inelegível para a disputa deste ano.
A reprovação das contas aconteceu em julho. Poucos meses depois dos vereadores terem afastado, por 72 dias, o gestor municipal do cargo. O afastamento também foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou o retorno do prefeito ao comando da prefeitura.
Ao decidir sobre a reprovação das contas, o magistrado considerou que os vereadores não deram ao gestor o direito ao contraditório. A decisão da Câmara, inclusive, foi contrária ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que havia aprovado as contas municipais.
“Há evidências de ausência de fundamentação na decisão tomada pela Câmara de Vereadores no julgamento das contas do Prefeito, na medida em que não foi exposto as razões que motivaram as rejeição da referida prestação de contas”, diz um dos trechos da decisão.
Confira a decisão na íntegra
A disputa pelo poder, no caso do Junco, é um péssimo exemplo de ‘harmonia’ entre os Poderes. Demonstra que, muitas vezes, a briga é colocada acima dos interesses do próprio município, na medida em que a instabilidade dificulta a administração pública e prejudica, por tabela, a própria população.