Ao menos 36 permissionários de quiosques localizados na orla de João Pessoa foram notificados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). As notificações foram aplicadas após constatação de construções irregulares sem a devida autorização da prefeitura, segundo a Sedurb. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º)
O tipo de construção verificada se encaixa como invasão de logradouros e áreas públicas, de acordo com o Artigo 87 do Código de Postura do município. Caso a notificação não seja cumprida, penalidades podem ser aplicadas, conforme previsto em Lei Federal e Municipal.
A Sedurb está autorizada a interditar o local e realizar a remoção das estruturas irregulares. O diretor de serviços urbanos, José Carlos Rodrigues, explicou que as pessoas são permissionárias do espaços públicos, e sabem que não podem realizar intervenção estrutural sem autorização, conforme previsto em contrato.
Os permissionários que possuem dúvidas ou que precisam de esclarecimentos quanto às normas de uso do espaço podem entrar em contato com a Sedurb por meio dos telefones 3218-9151 ou 3218-9152, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
