Pelo menos 247 atuações foram aplicadas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), por descumprimento do decreto municipal que prevê medidas contra a Covid-19, em João Pessoa. Segundo a Semob informou nesta segunda-feira (8), os dados são referentes ao período de 28 de fevereiro a 7 de março.
As autuações foram aplicadas em decorrência da ocupação do estacionamento na orla das Avenidas Cabo Branco, Almirante de Tamandaré, João Mauricio e Arthur Monteiro de Paiva. A ação é proibida, sob a justificativa de se evitar aglomeração de pessoas na orla das praias da capital.
“Reforçamos o alerta com a instalação de 40 banners informativos, distribuídos nas orlas do Bessa, Manaíra, Tambaú e Cabo Branco, para avisar sobre a proibição do estacionamento”, lembrou o superintende da Semob.
Caso seja abordado, o condutor é informado da proibição do estacionamento, e orientado a retirar o veículo do local. Havendo descumprimento da ordem, o veículo é autuado e encaminhado ao pátio da Semob. Se o condutor estiver ausente, o procedimento é feito diretamente, com aplicação da penalidade descrita no decreto.
A desobediência da ordem acarreta na aplicação de multa no valor de R$ 195,23, de natureza grave, com 5 pontos negativos na CNH. Veículos das secretarias operacionais da prefeitura e do Estado, devidamente identificados, podem permanecer no local, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
