O prazo para a prestação de contas dos beneficiados pela Lei Aldir Blanc, na Paraíba, foi prorrogado até o dia 20 de junho de 2021. O decreto alterando a publicação anterior foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9). A mudança acontece devido ao avanço da Covid-19 e manutenção do estado de calamidade pública.
O valor destinado ao Estado foi de R$ 36,1 milhões. Esse montante foi dividido da seguinte forma:
> R$ 18 milhões para trabalhadores da cultura;
> R$ 18.164.540,30 elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Em caso de reversão de recursos municipais, poderão ser adotados instrumentos de seleção pública complementares, devendo ser destinado preferencialmente em benefício de artistas, espaços, agentes e iniciativas culturais do município responsável pela reversão.
