O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o recurso do ex-senador paraibano e atual ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, que pretende arquivar em definitivo o Inquérito 4.261 – instaurado para apurar suposta participação do ex-parlamentar em esquema de propinas investigado pela Lava Jato.
No parecer a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende que o Supremo deve manter a decisão de arquivar apenas a apuração relativa ao crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) e remeter os autos para a Justiça Federal de Curitiba, para prosseguimento da investigação.
O inquérito apura denúncias de que Vital do Rêgo teria recebido propina de cartel de empreiteiras quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, em 2014. Em setembro do ano passado o STF decidiu suspender a ação penal.
Histórico do processo
A 2ª Turma do STF determinou o envio dos autos para investigação pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com arquivamento da apuração relativa ao delito previsto art. 350 do Código Eleitoral. Vital do Rêgo recorreu da decisão, pedindo o trancamento imediato da ação em curso na primeira instância, o arquivamento total do caso, com envio dos autos para a Justiça Eleitoral, e a liberação dos valores bloqueados.
No documento enviado ao STF, Lindôra Araújo lembra que o próprio Supremo apontou a necessidade de continuidade das investigações, seguindo parecer da PGR, e tendo em vista as provas já reunidas, a complexidade da apuração e a necessidade de realização de novas diligências.
Outro lado
Ano passado, quando foi divulgada a denúncia apresentada pelo MPF, o ministro paraibano disse que foi surpreendido com o procedimento e negou qualquer envolvimento com o caso.
Confira o parecer do MPF na íntegra
Com informações da Ascom MPF ***
