Deputado federal paraibano é designado relator de projeto de privatização dos Correios em Comissão da Câmara

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Deputado federal paraibano é designado relator de projeto de privatização dos Correios em Comissão da Câmara
Foto: Câmara Federal

O deputado Gervásio Maia (PSB) foi designado para ser o relator do Projeto de Lei que trata da privatização dos Correios, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

O paraibano já declarou que é contra a proposta e o parecer vai nessa linha.

A proposta viabiliza a venda da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que emprega quase 100 mil funcionários.

O projeto prevê ainda a quebra do monopólio dos Correios em relação a serviços postais e atribui à Anatel o papel regular o setor postal – que passará a ser aberto à iniciativa privada – além do setor de telecomunicações.

A União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

O PL que cria um novo marco legal dos serviços postais foi enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em 25 de fevereiro.

Reforma Administrativa 

Uma outra tarefa será na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na qual o paraibano é titular. Na segunda (26), ele começa a ouvir as entidades que representam os servidores em audiências públicas sobre a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Entre os convocados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também será ouvido na CCJ.