Projeto aprovado na Câmara “acelera” votações, mas reduz força da oposição no debate

Discussão e votação de propostas
Foto: Agência Câmara

Por LAERTE CERQUEIR e ANGÉLICA NUNES

Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados abre caminho para os governistas, desse e de qualquer outro governo, começar com uma uma vantagem nas votações de algumas matérias de interesse próprio.

Na prática, a mudança no regimento interno da Casa agiliza a tramitação de matérias, mas, por outro lado impede que opositores, de qualquer governo, e partidos fracos tenham mais espaço para debater, questionar e adiar votações para discutir com mais profundidade alguns temas.

Em matérias urgentes, o projeto não poderá mais ser retirado de pauta, ou ter adiamento da discussão; líderes terão menos tempo para falar; diminuiu ainda a possibilidade da oposição apresentar algumas emendas, alegam os opositores.

Quem é a favor, afirma que tanto na discussão de propostas em regime de urgência, quanto de outras matérias, o texto aumenta de 6 para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto.

Os paraibanos 

Para Efraim Filho, líder do DEM, que contribuiu com a formatação do projeto, as regras ficarão mais claras.

“Trará eficiência, resultados firmes e é o bom debate vai acontecer, afirmou Efraim no plenário da Câmara”, registrou.

Mas para oposição o que vai haver é a redução do debate político, o cerceamento do contraditório. Segundo o paraibano Gervásio Maia (PSB), o projeto de resolução, na prática, retira os instrumentos de debate e a autonomia dos deputados para representar os interesses do povo.

“É um ataque aos espaços da oposição. Bolsonaro tem pressa em privatizar estatais e destruir o serviço público, a lei da mordaça tem o objetivo de silenciar a oposição. Absurdo!”, cravou.

O que disse Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança vai qualificar o debate e, simultaneamente, impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias. “Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira. Essa é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara. À Presidência, cabe o dever de pautar. Somente o Plenário, soberano, delibera”, disse Lira, em seu perfil no Twitter.

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O projeto já foi promulgado e começou a valer.

Trator hoje, amanhã “esmagado” 

A questão é que governistas de hoje podem ser oposição amanhã. Hoje condutor do trator governista. Amanhã, com a mudança de regimento, por conveniência do momento, poderão ser o objeto esmagado.